Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Projeto dificulta demissão de gestante

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Justiça manda retirar foto de governador

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

O Processo Civil hoje

Melissa Cristina Reis - Advogada e Mestranda em Processo Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.